Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda, descritor de Arqueologia e Património
Referentes ao descritor de Arqueologia e Património concernente ao Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda, estes trabalhos foram adjudicados à ERA pela Aires Mateus e Associados e decorreram em Novembro de 2012.
Procedeu-se à sistematização de elementos bibliográficos, documentais e cartográficos que se traduzia na consulta de bibliografia específica, Plano Director Municipal, Endovellicus (base de dados de sítios arqueológicos) e Inventário de Património Classificado. Além disso, efectuou-se uma acção de prospecção selectiva com vista à identificação e relocalização relativa a elementos de interesse patrimonial na área do Plano de Pormenor e verificação da localização de sítios identificados durante o levantamento bibliográfico e documental.
Tendo em conta a situação de referência relativa ao património arqueológico no que concerne à caracterização da área de incidência do Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda – freguesias de Santa Maria de Belém e da Ajuda – e considerando os termos da Lei Geral do Património (107/ 2001) e do Plano Director Municipal de Lisboa, sugeriu-se que fossem aplicadas duas normas regulamentares.
Em primeiro lugar, as operações urbanísticas com impacto ao nível do subsolo seriam obrigatoriamente sujeitas a acompanhamento arqueológico presencial da obra, podendo os resultados de tal metodologia conduzir à realização de acções ou trabalhos, com vista à identificação, registo ou preservação de elementos de valor arqueológico eventualmente existentes no local (em articulação com os órgãos competentes da administração do património cultural e nos termos da lei específica).
Segundo, as intervenções previstas no Plano de Pormenor em edifícios de excepção presentes na área (Quartel de Lanceiros 2 e áreas anexas; Hospital Militar Veterinário e nos edifícios n.ºs 200 e 220 da Rua da Junqueira) deveriam ser precedidos de levantamento arquitectónico/parietal e sondagens arqueológicas de diagnóstico.