Caracterização Situação de Referência

A caracterização da situação de referência refere-se a um conjunto de trabalhos que tem como objectivo o levantamento arqueológico e patrimonial de uma determinada área.

Inclui uma fase de pesquisa prévia e uma fase de prospecção arqueológica que conduzem à produção de um relatório final referente aos trabalhos realizados, onde será feita a avaliação sumária das ocorrências patrimoniais eventualmente identificadas e a sua hierarquização, de acordo com a sua importância científica e patrimonial.

A caracterização da situação de referência, em termos de licenciamento de obras, constitui uma medida necessária à definição das condicionantes a impor ou à respectiva exclusão quando o relatório final informa sobre a inexistência de bens patrimoniais de valor significativo.